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Política de Privacidade - NetEscola
Este aplicativo é mantido e operado pela Secretaria de Estado da Educação.
Coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso aplicativo. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
- Quem deve utilizar nosso aplicativo;
- Quais dados coletamos e que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais;
- Como entrar em contato conosco.
1. Quem deve utilizar nosso aplicativo
Nosso aplicativo somente deve ser utilizado por pessoas que tenham, pelo menos 5 (cinco) anos de idade, sendo que a utilização por pessoa com menos de 18 (dezoito) anos será possível mediante o consentimento de pelo menos um de seus pais ou responsável.
2. Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso aplicativo coleta e utiliza dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
2.1. Dados pessoas coletados
Nós coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários:
- Matrícula do aluno;
- Nome do aluno;
- E-mail do aluno;
- Série do aluno;
- Nome da escola do aluno;
- Conteúdos ministrados nas aulas;
- CPF do Professor.
A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:
- A coleta dos dados ocorre a partir da matrícula do aluno na unidade escolar.
Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:
- Ministrar conteúdos didáticos, onde e possível encontrar videoaulas, materiais, atividades e listas de exercícios produzidas pelos professores da Secretaria de Estado de Educação.
2.2. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos no artigo 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3. Dados de crianças e adolescentes
Nós coletamos os seguintes dados de criança e adolescentes:
- Matrícula do aluno;
- Nome do aluno;
- E-mail do aluno;
- Série do aluno;
- Nome da escola do aluno;
- Conteúdos ministrados nas aulas;
- Programas didáticos.
A coleta de dados de criança e adolescentes acontece nos seguintes momentos:
- A coleta dos dados ocorre a partir da matrícula do aluno na unidade escolar.
Os dados de crianças e de adolescentes que coletamos são utilizados exclusivamente com as seguintes finalidades:
- Ministrar conteúdos didáticos, onde e possível encontrar videoaulas, materiais, atividades e listas de exercícios produzidas pelos professores da Secretaria de Estado de Educação.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado com base no melhor interesse da criança ou do adolescente.
4. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.
5. Política de privacidade e tratamento de dados da associação saúde da família (“Política”)
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Associação Saúde da Família com a sua privacidade e a proteção dos seus Dados, de forma clara e de acordo com as leis em vigor. Este documento visa, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e princípios gerais de integridade e ética institucional, estabelecer normas a fim de resguardar a confidencialidade dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis eventualmente coletadas pela entidade na execução e desenvolvimento de suas atividades.
1. Como coletamos dados
Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando os submete, ou quando interage com nossos ambientes e serviços, o que inclui:
| Dados Cadastrais | |
|---|---|
| O que coletamos? | Para que coletamos? |
| Matrícula do aluno; Nome do aluno; E-mail do aluno; Série do aluno; Nome da escola do aluno; Conteúdos ministrados nas aulas; Programas didáticos; CPF do Professor. |
- Identificar e
autenticar ao verificar os resultados e acessos
administrativos através do Portal de Serviços; - Canal de atendimento às Requisições do Titular LGPD. |
| Dados de Identificação | |
|---|---|
| O que coletamos? | Para que coletamos? |
| Endereço IP e Porta Lógica de
Origem; Dispositivo (Versão do sistema Operacional); Registro de data e hora; Imagens capturadas. |
- Identificar e
autenticar; - Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”). |
1.2 Dados necessários
Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados informados na tabela acima, principalmente dados cadastrais. Caso opte por não fornecer algum desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços.
1.3 Dados Pessoais
São informações veiculadas a pessoa natural que a identifica. No desenvolvimento das atividades da ASF são coletados os dados pessoais de nossos usuários:
- Matrícula do aluno;
- Nome do aluno;
- E-mail do aluno;
- Série do aluno;
- Nome da escola do aluno;
- Conteúdos ministrados nas aulas;
- Programas didáticos;
- CPF do Professor.
1.4 Dados Pessoais Sensíveis
Para a correta prestação dos serviços de saúde, precisará prestar informações ou apresentar documentos que sejam considerados dados pessoais sensíveis. Caso opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços.
No desenvolvimento das atividades da ASF são coletados os dados sensíveis relacionados à saúde dos:
- Alunos/crianças das escolas estaduais;
- Professores das escolas estaduais;
1.5 Base de Dados
A base de dados formada por meio da coleta de dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.
1.5.1 Armazenamento
Mediante a coleta de dados pessoais e sensíveis, estes serão armazenados em sistema gerenciado pela Equipe de Tecnologia da Informação, respeitando os procedimentos de segurança da informação e confidencialidade adequados, com objetivo de realizar o tratamento pretendido com proteção correspondente.
O armazenamento se dará pelo tempo necessário ao cumprimento das atividades em que os dados se destinem, observadas as legislações que estabelecem tempo mínimo para guarda de determinados dados.
Os dados podem, mediante solicitação pelo titular, serem eliminados total ou parcialmente. Contudo, a solicitação para eliminação não exclui a possibilidade de armazenamento de dados necessários para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, exercício regular de direito em decorrência de processo judicial, determinações de órgãos governamentais e/ou anonimizá-los para estudos e pesquisas.
1.5.2 Tratamento
O tratamento dos dados corresponde a toda e qualquer operação realizada a partir da coleta, produção, compartilhamento, recebimento ou transferência, classificação (inclusive por criticidade de assunto/natureza), utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento e armazenamento, eliminação, análise, avaliação ou controle da informação, difusão e a extração.
A ASF, especificamente, realiza o tratamento dos dados coletados internamente como forma de armazenar informações para desenvolvimento de suas atividades de acordo com as autorizações presentes nos termos de consentimento de alunos/professores, colaboradores da ASF e candidatos, assim como, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e pesquisa científica e social visando aprimoramento das ações em saúde.
2. Uso de Cookies
Com o intuito de melhorar a sua navegabilidade e experiência em Nossos Ambientes, fazemos o uso de Cookies, que consistem em arquivos digitais em formato de texto coletados e armazenados durante a sua navegação.
2.1 Além dos Cookies, podemos utilizar outras tecnologias para tornar a sua experiência em Nossos Ambientes muito mais eficiente, as quais respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
2.2 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
3. Por que esses dados são coletados pela associação saúde da família?
Os dados pessoais e sensíveis relacionados aos funcionários da ASF são coletados para cumprimento de obrigações decorrentes de contrato de trabalho, legislação trabalhista e previdenciária.
Os dados pessoais e sensíveis relacionados à saúde são coletados para desenvolvimento e aprimoramento das atividades e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários que utilizam os serviços de saúde, gerenciados pela Associação Saúde da Família, assim como, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias das quais a entidade é compelida a observar e para responder solicitações de usuários/pacientes.
4. Como Compartilhamos Dados e Informações
4.1 Hipóteses de compartilhamento dos dados
Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades contratuais e legais, especialmente:
- Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços, sempre exigido o cumprimento por tais empresas das diretrizes de segurança e proteção de dados;
- Com as sedes regionais institucionais, quando necessário para viabilizar a prestação dos serviços e permitir transações administrativas, mediante a adoção de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e a proteção de dados.
4. 2 Anonimização de dados
Para as finalidades estatísticas relativas às características qualitativas e quantitativas gerais do público que frequenta os Nossos Ambientes, os dados fornecidos poderão ser compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
5. Como protegemos seus dados e como você também poderá protegê-los
5.1. Medidas que tomamos
Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:
- Medidas técnicas, como por exemplo transmissão de dados pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
- Medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantidos em instalações que incluem, uso de ferramentas de segurança de mercado;
- Medidas administrativas, incluindo a adoção de políticas e normas de segurança, treinamentos/conscientização de colaboradores, acordos de confidencialidade.
5.2. Compartilhamento de senhas
Você também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados e dos nossos ambientes.
5.3. Cuidados que você dever tomar
É muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao(s) seu(s) dispositivo(s). Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
5.4. Acesso aos dados pessoais, proporcionalidade e relevância
Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da instituição, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
5.5. Links externos
Quando você utilizar nossos ambientes, poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas (como nossas redes sociais), que poderão coletar suas informações e ter sua própria política de privacidade e tratamento de dados.
5.5.1. Caberá a você ler a políticas de privacidade e tratamento de dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas políticas de privacidade e tratamento de dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
5.6. Processamento por terceiros sob nossa diretriz
Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento em nosso nome de quaisquer dados pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
5.7. Comunicação por e-mail
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: [@seduc.go.gov.br].
6. Como armazenamos seus dados pessoais e o registro de atividades
Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado enquanto os alunos/professores estiverem matriculados na rede estadual de ensino.
Poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
7. Quais são seus direitos e como exercê-los
7.1 Seus Direitos básicos
Poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de dados pessoais, além da exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos canais de atendimento.
7.2 Limitação, oposição, portabilidade e exclusão de dados.
Pelos Canais de Atendimento, poderá também requerer:
- A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
- Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais, total ou parcialmente;
- A portabilidade dos dados cadastrais para outro controlador do mesmo ramo de nossa atuação; ou
- Solicitar a exclusão total ou parcialmente de seus dados pessoais que tenham sidos coletados por nós.
7.2.1 Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você.
7.2.2 Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
8. Informações sobre essa política
8.1 Inaplicabilidade
Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por autoridade nacional de proteção de dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
8.2 Comunicação Eletrônica
Você reconhece que toda comunicação realizada por nós por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital.
8.3 Canais de Atendimento
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política, poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimentos apontados a seguir:
- Canal de Atendimento: saudedafamilia@seduc.go.gov.br
8.4 Lei aplicável e foro.
Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
6. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais que coletamos serão armazenados e utilizados pelos seguintes períodos: Os dados coletados serão armazenados enquanto os alunos estiverem matriculados na rede estadual de ensino.
Os períodos informados não são superiores ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.
Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.
Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anomizados.
Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação.
7. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Todas as nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação.
8. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
Ainda que adote tudo que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos exigimos responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicamos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
9. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 19/04/2022.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especificamente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.
10. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: politicadeprivacidade@seduc.go.gov.br
Endereço: Av. Quinta Avenida, quadra 71, número 212, Setor Leste Vila Nova, Goiânia (GO), CEP: 74643-030